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Assembleia cria CPI para investigar preço dos combustíveis em MS

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Assembleia cria CPI para investigar preço dos combustíveis em MS

José Carlos Barbosa, proponente da CPI, diz que agora terá acesso a documentos restritos (Foto: Assessoria/ALMS).

Com 21 assinaturas, começa a tramitar na Assembleia Legislativa requerimento para instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades nos preços praticados na distribuição e comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul. “Precisamos entender o motivo pelo qual as distribuidoras praticam um preço na Capital e outro no interior do Estado. A variação não é justificável pelo frete. Queremos apurar se estão tabelando o preço. Muitas informações são protegidas pelo sigilo fiscal, que pode ser quebrado pela CPI.

As reuniões deverão ser iniciadas em 9 de fevereiro de 2016”, justificou o deputado José Carlos Barbosinha (PSB), proponente do requerimento. Os fatos determinados para criação da CPI foram classificados na seguinte maneira: – Etanol: a margem excessiva de lucros dos postos e distribuidoras e a diferença nos preços praticados pelas distribuidoras entre Capital e os municípios do interior.

– Gasolina: diferença de preços praticados entre os postos da Capital e do interior do Estado e a diferença praticada pelas distribuidoras na Capital e nos municípios do interior.

– Diesel: mesmo com a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), igualado aos Estados de São Paulo e Paraná, os postos continuam praticando preços superiores a média, que não são justificados pelo valor do frete.

– A grande e injustificável discrepância nas margens de lucros obtidos entre as distribuidoras.

– A grande e desproporcional disparidade entre os lucros obtidos entre os postos de combustíveis do interior e da Capital. – Denúncia de suposta formação de cartel em alguns municípios do Estado.

– Denúncia de suposta formação de dumping na Capital. 

Portal ALMS

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