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“COMBATER A VIOLÊNCIA NO CAMPO É COMBATER AS INVASÕES”, AFIRMA MARUN

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“COMBATER A VIOLÊNCIA NO CAMPO É COMBATER AS INVASÕES”, AFIRMA MARUN

“Combater a violência no campo equivale a combater toda forma de invasão de propriedade, seja a que pretexto for”, garantiu o deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) ao se manifestar contrário ao projeto de lei 1.557/07, do deputado Ivan Valente, que “dispõe sobre a expropriação de glebas onde houver milícias armadas e dá outras providências”. Marun entende que o proprietário rural, assim como o proprietário, podem sim contratar empresas privadas para defenderem o que a Constituição lhes garante.

Marun acompanhou o voto do relator, deputado Alceu Moreira que considerou inconstitucional a iniciativa. “Em termos de mérito, ao combater a violência no campo, não devemos de forma alguma incentivar as invasões, a invasão também é uma violência, a invasão é uma violência em relação a um proprietário legalmente constituído, que produz, que reside, que vive com sua família e que, via de regra principalmente no meu Estado, tem sido surpreendido por batidas de pistola na janela e ordem para desocupar propriedade ou casa em 5 a 10 minutos”, declarou Marun.

O deputado sul-mato-grossense lembrou que o direito à propriedade está consolidado na legislação brasileira, especialmente na nossa Constituição e “não há como defender o direito de propriedade sem defendermos o direito à defesa da propriedade, o direito de propriedade e o direito de defender a propriedade são correlatos, não são nem complementares, são irmãos siameses, seria incoerente bater no peito e dizer “eu defendo o direito à propriedade, mas tripudio e repudio o direito de defende-la”.

Continuando, Marun observou que “perante a ameaça à sua propriedade, é justo, legal e constitucional que o proprietário a defenda, isso está previsto na lei, ou por seus próprios meios, ou se não tivé-los, é justo, legal e constitucional que contrate sim, empresa de segurança para que o auxilie nessa defesa, como muitas vezes nós contratamos nas nossas residências, como se contratam nos escritórios, nas empresas, nos prédios”.

Marun chamou a atenção para o uso corrente de segurança privada. Atualmente, qualquer prédio de classe média, a fim de que se mantenha invioláveis os lares, faz uso desse serviço. Para o deputado, não existe diferença entre a cidade e o campo nesse quesito.

Fonte: Assessoria

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