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Decreto do governo reduz alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol

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Decreto do governo reduz alíquota do PIS/Cofins sobre o etanol

Mudança na tributação gera uma redução de R$ 0,08 por litro do combustível. Regras para gasolina e diesel não foram alteradas

O governo reduziu parte da tributação sobre o etanol. Nesta sexta-feira (28), um decreto assinado pelo presidente da República, Michel Temer, mudou o valor do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o combustível. A diminuição foi de R$ 0,08 por litro no etanol vendido pelo distribuidor.

Essa mudança, no entanto, vale apenas para o etanol. A tributação para a gasolina e para o diesel continua a mesma. Na semana passada, quando anunciou o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, o governo estipulou o preço de R$ 0,1964. No decreto, o valor caiu para R$ 0,1109.

A Receita Federal confirmou que o aumento da semana passada foi acima do permitido. Segundo a instituição, a lei define que a carga de PIS/Cofins sobre o etanol não pode ser maior que 9,25% do preço médio ao consumidor nos últimos 12 meses.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil e da Imprensa Nacional

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