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Em MS, 64 cidades não devem cumprir Política de Resíduos Sólidos

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Em MS, 64 cidades não devem cumprir Política de Resíduos Sólidos
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Prazo para cumprimento da lei termina em agosto.

O prazo para as cidades acabarem com lixões a céu aberto e estarem com aterros sanitários em funcionamento vence no dia 2 de agosto deste ano em todo o país. Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, 64 não devem ter condições de cumprir o prazo, segundo o Instituto do Meio Ambiente do estado (Imasul).

A Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é de 2010. O texto deu quatro anos para os municípios brasileiros acabarem com os lixões a céu aberto. Campo Grande é uma das cidades que não devem cumprir o prazo, já que as obras do aterro sanitário ainda estão em andamento. Segundo o titular da Secretaria de Infraestrutura, Transporte e Habitação (Seintrha), Semy Ferraz, o prazo para o término é janeiro de 2015.

Segundo Ferraz, na capital sul-mato-grossense vai funcionar uma usina de triagem de lixo. Ela precisa ser concluída para que o aterro entre em funcionamento. O investimento na obra pode chegar a R$ 6 milhões.

Segundo o Imasul, das 15 cidades que podem cumprir o cronograma, sete têm licenças de operação para aterros sanitários concluídas e outras oito estão com o processo de licença em andamento.

A mesma lei determina que os municípios façam um plano para a destinação do lixo. Segundo o Imasul, 37 cidades do estado têm os planos concluídos e outras 39 ainda estão em fase de elaboração. Três municípios ainda não adotaram medidas para o cumprimento da lei.
Ainda segundo o Imasul, as cidades que não cumprirem os prazos determinados pela Lei Federal da Política Nacional de Resíduos Sólidos poderão ser multadas.

Do G1 MS com informações da TV Morena

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